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Soave Marcondes
Artigo ·
há 5 anos
O advogado pode requerer a prisão preventiva?
Afinal, é possível que o Advogado requeira a prisão preventiva de um investigado ou réu? Em qual situação? O art. 311 do CPP dispõe: Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo...
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 7 anos
Atenuante ou causa de diminuição de pena?
Um dos temas mais importantes para a prática penal é saber identificar a diferença entre atenuante e causa de diminuição de pena. Para muitos, pode parecer um tema sem relevância, mas a verdade é que...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 9 anos
Ação de Exoneração de Alimentos de acordo com o NCPC
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). - Ação de Exoneração de Alimentos de acordo com o NCPC - 1.- Características : a) A Ação de...
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